A partir de hoje, 1 de janeiro, o dinheiro de que cada um dispõe deixa de ser o mesmo, à conta de todo um conjunto de alterações e novidades trazidas pelo ano novo. Umas são positivas, já que podem permitir amealhar alguns euros, outras não, sendo fator de aumento de despesas…
O que pode entrar na conta…
Salário Mínimo Nacional
O salário mínimo nacional aumenta em €55: de €705 para €760 brutos.
Salários da Função Pública
Para trabalghadores da Administração Pública que ganham até cerca de €2.600 mensais, haverá um aumento de €52. Acima de €2600, o aumento será de 2% (superior a €52). O valor do subsídio de refeição de €5,20, pago desde outubro, mantém-se.
Pensões
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) aumenta 8,4% para €480,43.
As pensões terão aumentos entre 4,83% e 3,89%, consoante o seu valor: as pensões até €960 (dois IAS) sobem 4,83% e as pensões entre €960 e seis IAS sobem 4,49%. As pensões acima dos seis IAS são aumentadas em 3,89%.
Certificados de Aforro
A taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série E, em janeiro de 2023 foi fixada em 3,088%.
… o que pode sair da conta
Pão
O preço do pão deverá voltar a subir em 2023, em função do aumento dos custos das matérias-primas e da energia, mas também impactado pela atualização do salário mínimo nacional, adiantou à Lusa a Associação do Comércio e da Indústria da Panificação (ACIP).
Rendas de habitação
As rendas só poderão subir, a partir de janeiro, até 2%, depois de o Governo ter publicado a Lei n.º 19/2022, em outubro, no âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços.
Taxa Euribor
A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022), situou-se nos 2,693%, a 30 de dezembro, com a previsão a apontar para a continuação dos aumentos em 2023. Os analistas não afastam a possibilidade do Euribor a 12 meses poder atingir o patamar de 5%.
Portagens
A partir de hoje, as taxas de portagens terão um aumento que será de 4,9% no valor suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, 2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias.
Esta solução resulta de uma “partilha de responsabilidades” e evita que o preço das taxas das portagens que decorre dos contratos de concessão aumentasse em 9,5% e 10,5% em 2023, devido ao atual contexto de inflação elevada.
No caso da maior concessionária de autoestradas do país, a Brisa, as portagens vão aumentar em cerca de dois terços das autoestradas por si geridas.
Lisboa-Porto (A1) em classe 1 sobe €1,05: de €22,40 para €23,45.
Lisboa-Algarve (A2) em classe 1 aumenta €1,10: de €21,30 para €22,4.
Em termos de percursos urbanos, na A5, o troço Lisboa-Oeiras mantém com o mesmo preço (€0,35), mas o percurso Lisboa-Cascais aumenta €0,10: de €1,40 para €1,50.
Na A2, o sublanço Fogueteiro/Coina passa de €0,80 para €0,85.
Na A3, o sublanço Maia/Santo Tirso passa de €1,05 para €1,10.
Na A4, a ligação entre Ermesinde e Valongo mantém os atuais €0,35. Não há, igualmente, aumentos nos sublanços da A1 Espinho (IC24)/Carvalhos, Vila Franca de Xira II/ Vila Franca de Xira I e Vila Franca de Xira II/Alverca (A1/A9).
A CREL (A9) aumenta €0,10: de €3,40 para €3,50.
Transportes
Durante 2023 será mantido o tarifário que vigorou em 2022 para os títulos de transporte da CP, bem como para os passes do tarifário Navegante e os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana. Também sem aumento ficam os passes mensais do Andante, da Área Metropolitana do Porto (AMP)
Para títulos e tarifas de transporte ocasionais, no Andante haverá um agravamento de 1%. Os títulos ocasionais noutros transportadores poderão subir 6,11%.
ISV e IUC
Os valores das tabelas do ISV (Imposto Sobre Veículos) e do IUC (Imposto Único de Circulação) subiram 4%, de acordo com a inflação.
As autocaravanas vão passar a pagar 100% de ISV (até agora pagavam apenas 30%).
Inspeção automóvel
As tarifas das inspeções técnicas de veículos aumentam em 2023, subindo dos atuais €25,85 para €27,80 nos veículos ligeiros e de €13,02 para €14 nos motociclos, mais IVA.
Nos pesados, a inspeção sobe de €38,69 (sem IVA) para €41,60.
Energia
O preço da energia no mercado regulado aumenta 1,6% em janeiro de 2023, em relação a dezembro, sendo que a subida ascenderá a 3,3% face à média de 2022.
De acordo com os dados publicados pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com este aumento, a fatura média mensal, a partir de janeiro 2023, para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA, consumo 1.900 kWh/ano) aumenta €0,54, e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano) sobe €1,41.
No mercado liberalizado, a EDP Comercial anunciou que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de hoje.
Por sua vez, a Endesa prevê manter o valor global das faturas de eletricidade dos clientes em 2023, passando a incluir o custo do mecanismo ibérico, mas reduzindo os preços da eletricidade, avisou a empresa em nota aos clientes.
A Iberdrola informou que a fatura de eletricidade dos clientes vai descer, em média, 15% este ano, nas componentes de energia e custos de acesso. Excetua-se “naturalmente impostos, taxas e outros valores definidos pelo Estado”, diz a Iberdrola, em comunicado.
A Galp vai reduzir as faturas da eletricidade em cerca de 11%, em média, a partir do início de 2023, adiantou fonte oficial à agência Lusa.
Gás
A fatura do gás natural vai aumentar cerca de 3% para os clientes do mercado regulado.
Num comunicado, a ERSE referiu que atualizou o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em mais dois euros por MWh, a partir de 1 de janeiro de 2023.
Assim, a fatura média mensal, a partir deste mês, para um casal sem filhos (1.º escalão de consumo, consumo 1.610 kWh/ano) aumenta €0,33 e para um casal com dois filhos (2.º escalão de consumo, consumo 3.407 kWh/ano) sobe €0,70.
O governo reduziu o IVA da eletricidade para 6%, mas apenas sobre os primeiros 100 kWh de consumo e potências contratadas de até 6,9 kVA.
A Galp indicou que para os seus clientes as faturas do gás natural permanecerão inalteradas até final de março.
