O Governo autorizou a ANA – Aeroportos de Portugal a avançar com a candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL), que ficará no Campo de Tiro de Alcochete.
De acordo com o Executivo, a empresa liderada por Thierry Ligonnière foi informada “através de Carta assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que pretende que a concessionária prepare a Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL)”.
Com esta resposta, está no terreno “uma nova fase processual na qual se prevê que a concessionária proceda à preparação de todos os documentos necessários à candidatura”, detalha o comunicado do Governo enviado às redações.
O mesmo documento explica que esta decisão surge “no seguimento da entrega presencial, no dia 17 de dezembro, do Relatório Inicial (“High Level Assumption Report”), por parte da Concessionária, tendo o Governo, a partir dessa data, 30 dias para responder à Concessionária, nos termos da cláusula 45.5 do Contrato de Concessão”.
O Governo realça o facto de a proposta de financiamento apresentada pela ANA no relatório inicial não prevê a contribuição direta do Orçamento do Estado, o que está alinhado com o que pretende. Ainda assim, sublinha que esta resposta não se trata de uma fase negocial, sendo que esta está reservada para depois da entrega da candidatura e respetiva aceitação. E alerta que há aspetos prioritários em relação aos quais não abdica de discutir com a concessionária como a redução do custo total do projeto do NAL, exigir o cumprimento da legislação ambiental aplicável, avaliar o prazo de duração da construção, rever e discutir o modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos.
