O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser feito com outro calendário. Até aqui, o contribuinte proprietário de um automóvel tinha de liquidar este imposto no mês da matrícula a que se refere o carro.
A partir do próximo ano (2026), os pagamentos de todas as viaturas, independentemente do seu mês de matrícula, passam a ter de ser feitos em fevereiro.
Se o valor do IUC a pagar ultrapassar os 100€, a liquidação pode ser feita em duas prestações de igual montante, a primeira das quais em fevereiro e a segunda em outubro.
Como a larga maioria dos veículos tem valores de IUC acima de 100€, o que vai acontecer à maioria das pessoas é liquidarem o seu imposto em duas prestações.
No cenário atual, em que o IUC é pago no mês da matrícula, “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, justificou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado hoje pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.
Miranda Sarmento salientou ainda que a responsabilidade pelo pagamento do IUC é em nome de quem o veículo estiver registado no dia 31 de dezembro do ano anterior, pessoas singulares ou coletivas.
Estas novidades terão agora de ser colocadas na lei, podendo implicar ainda reajustes a alguns procedimentos à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, pois, atualmente, por exemplo, no primeiro ano da matrícula, incluindo veículos importados, o IUC deve ser pago até 30 dias após o termo do prazo legal para o registo do veículo. Como será feito a partir de 2026, ainda não se sabe. Também ainda não está esclarecido se alguém que tenha um carro com matrícula de dezembro (e que em 2025 terá de pagar o IUC no próximo dezembro), ao entrar em 2026 terá, dois meses depois, em fevereiro, de pagar outra vez o IUC. Embora seja respeitante a 2026, não deixa de ser um segundo pagamento em três meses. São aspetos que, neste momento, não estão claros.
O IUC aplica-se a automóveis, mas também a embarcações e aeronaves, sendo cobrado todos os anos.
No Orçamento do Estado de 2025, o Governo estimou que “a receita do IUC venha a crescer 24,1 milhões de euros (+4,7%), ascendendo a 535 milhões de euros em 2025”, e que “a despesa fiscal do Estado se situe em 16,6 milhões de euros, representando um aumento de 2,1% comparativamente a 2024”.
O governante salientou ainda que “esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026” e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.
