Depois de ouvir os partidos ontem e depois de escutar o Conselho de Estado hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, para anunciar a dissolução da Assembleia da República e informar que as eleições legislativas antecipadas, motivadas pela rejeição da moção de confiança ao Governo, serão a 18 de maio.
Portugal enfrenta as terceiras eleições legislativas em pouco mais de três anos, depois de o Parlamento ter rejeitado a moção de confiança, esta semana. O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou a moção depois de a oposição ter questionado a sua integridade relativamente aos negócios de uma empresa de consultoria que fundou e que é agora gerida pelos seus filhos. Ele nega qualquer irregularidade.
Numa comunicação ao país após a reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado terá de marcar a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.
Marcelo diz que “não há meio caminho” entre confiar e desconfiar do primeiro-ministro
O Presidente da República afirmou hoje que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro.
Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém, em que anunciou a terceira dissolução da Assembleia da República nos seus mandatos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise sugeriu “inesperadamente” em fevereiro “com questões levantadas quanto ao Governo e a seguir ao primeiro-ministro”.
“Todos os esforços de entendimento mesmo mínimos se revelaram impossíveis. Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia”, declarou.
Entre as duas posições, do Governo e da oposição, “o acordo não era possível”.
“Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, o Governo. Não havia meio caminho”, considerou.
O chefe de Estado sublinhou que uma crise política, nestes termos, surgiu “pela primeira vez na nossa democracia”,
“Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”, referiu, justificando a posição unânime, quer dos partidos quer do Conselho de Estado, quanto à realização de eleições antecipadas como única saída da crise política.
Entrega de listas de deputados até 07 de abril e campanha oficial entre 04 e 16 de maio
A marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 07 de abril e o período de campanha oficial entre 04 e 16 de maio.
O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo na terça-feira.
De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, neste caso, 07 de abril, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.
Já a campanha eleitoral decorrerá entre 04 e 16 de maio, uma vez que a lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
com Lusa
