Atualizado às 19,49h com o resultado da votação:
A Assembleia da República chumbou hoje a moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua demissão.
Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
Depois de duas moções de censura (ambas rejeitadas), o Governo está hoje, na Assembleia da República, perante uma Moção de Confiança que, a ser chumbada, ditará o fim do XXIV Governo constitucional, liderado por Luís Montenegro, e conduzirá o país a novas eleições antecipadas.
E ainda que a Moção de Confiança tenha o chumbo aparentemente garantido, Luís Montenegro, Primeiro-Ministro, afirmou no início da Moção de Confiança que está disponível para suspender a sessão se Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, disser que informações pretende saber, de que forma e em que prazo.
Depois de um longo debate cheio de acusações de parte a parte, o CDS fez um pedido de suspensão dos trabalhos às 18,40h, até às 19,40h, antes da agenda prosseguir e ter como desfecho a votação.
Acompanhe aqui o debate e a votação da Moção de Confiança:
No espaço de 19 dias, depois de ter sobrevivido a duas moções de censura (uma do Chega, em 21 de fevereiro, e outra do PCP, em 5 de março), o Executivo responde a uma Moção de Confiança interposta por si, como resposta à polémica em torno das avenças recebidas pela empresa Spinumviva da família de Montenegro (entre as quais 4500€ da empresa de casinos Solverde com a qual o Estado vai discutir a renegociação do contrato de concessão este ano).
A votação da Moção de Confiança acontece esta tarde, um ano e um dia depois de PSD ter ganho as eleições legislativas (10 de março de 2024) que lhe permitiram formar Governo e tomar posse a 2 de abril de 2024.
O XXIV Governo deverá ser o segundo executivo a colapsar na sequência da apresentação de uma Moção de Confiança, isto após a queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
Entretanto, o PS anunciou ontem, segunda-feira, que irá dar entrada no Parlamento um requerimento potestativo para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a todo este caso, a qual, segundo a intenção dos socialistas, não deverá ultrapassar os 90 dias para poder dar tempo para esclarecer todos os contornos do caso envolvendo o Primeiro-Ministro antes do sufrágio.
“Porque temos a certeza que não teremos os esclarecimentos necessários sem utilizar a comissão de inquérito estamos a submeter um requerimento potestativo que permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se obscura”, explicou Alexandra Leitão, líder da bancada parlamentar do PS.
O objetivo da comissão é “avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo”, apontou Alexandra Leitão.
“Se for rejeitada a Moção de Confiança, o Governo demite-se e pode, ou não, ocorrer a dissolução da Assembleia da República. Se houver, a CPI como todas as iniciativas, cai. E o que o PS tem dito é que numa posterior legislatura” tornará a submeter o requerimento potestativo para a sua realização, diz Alexandra Leitão.
Ao contrário da Moção de Censura, que só é aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 deputados), uma Moção de Confiança apenas necessita de maioria simples, mais votos a favor do que contra.
Face a todo este cenário, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, já antecipou que as datas possíveis para a realização de eleições legislativas antecipadas são 11 ou 18 de maio. Serão as terceiras eleições legislativas no espaço de três anos em Portugal.
