Aprovada em Conselho de Ministros extraordinário no último sábado, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) será entregue na Assembleia da República esta terça-feira.
Este é o calendário previsto para o OE 2024:
Entrega da proposta do Governo de Orçamento: dia 10 de outubro
Discussão na generalidade: dias 30 e 31 de outubro
Discussão na especialidade: entre 23 e 29 de novembro
Votação final global na Assembleia da República: 29 de novembro
