A Sustainable Development Solutions Network Global (SDSN) acabou de apresentar o seu Relatório de Desenvolvimento Sustentável 2024, no qual faz o balanço da aplicação dos 17 Objectivos de Desesenvolvimento Sustentáveis (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030. Neste estudo conclui-se que nenhum dos 17 ODS está a caminho de ser alcançado até 2030, e apenas 16% das metas estão a progredir, estando as restantes com progresso limitado ou mesmo reversão. O estudo mostra que o progresso destes objetivos estagnou desde 2020, com os ODS 2, relativo à irradicação da fome, o ODS 11, relativo às cidades sustentáveis, o ODS 14, relativo à vida na água, o 15, vida terrestre e o 16, sobre a paz, a perderam completamente o rumo.
Portugal melhorou duas posições no ranking global dos países avaliados neste relatório, ocupando agora a posição 16, entre os 167 países analisados. Pela primeira vez Portugal apresenta um ODS como alcançado, o ODS 1, relativo à irradicação da pobreza.
O ritmo do progresso varia significativamente por grupos de países, continuando os países nórdicos a liderar neste tema. No topo dos países mais sustentáveis do mundo em 2024, segundo o relatório da SDSN, está a Finlândia, com uma pontuação de 86,4, seguida da Suécia com 85,7 e a Dinamarca, com 85. O top 17 é liderado por países europeus, sendo que o primeiro país fora da Europa é o Japão, que se classifica na 18ª posição com 79,9 pontos.
Júlia Seixas, presidente da SDSN Portugal e Pró-Reitora da Universidade NOVA de Lisboa, revelou em entrevista à Forbes Portugal, quais os principais destaques deste relatório.
Quais são as principais conclusões do estudo 2024 Sustainable Development Report da SDSN Global? Há boas notícias nesta edição?
O estudo mostra que, em média, a nível mundial, apenas 16% das metas dos ODS estão no bom caminho para serem alcançadas até 2030, com os restantes 84% a demonstrarem progressos limitados ou inversos. Os países nórdicos europeus continuam a liderar na concretização dos ODS, os BRICS demonstram um forte progresso e as nações pobres e vulneráveis a ficarem muito atrás.
A nível global, o progresso dos ODS tem estado estagnado desde 2020. O ODS 2 (Fome Zero), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 14 (Vida Submarina), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) estão particularmente fora da trajetória. Globalmente, as cinco metas dos ODS em que a maior proporção de países mostra uma reversão do progresso desde 2015 incluem: taxa de obesidade (no âmbito do ODS 2), liberdade de imprensa (no âmbito do ODS 16), índice da lista vermelha, relacionada com a biodiversidade (no âmbito do ODS 15), gestão sustentável do azoto (no âmbito do ODS 2) e esperança de vida à nascença (no âmbito do ODS 3).
“O desenvolvimento sustentável continua a ser um desafio de investimento a longo prazo. A reforma da arquitetura do sistema financeiro global é mais urgente do que nunca”, diz Júlia Seixas.
Os objetivos e metas relacionados com o acesso básico a infraestruturas e serviços, incluindo o ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestruturas), mostram tendências ligeiramente mais positivas, embora o progresso continue a ser demasiado lento e desigual entre países.
Relativamente aos resultados do ano passado, não se vislumbra, globalmente e em média, melhorias significativas, mostrando que, a quase 5 anos de 2030, a esmagadora maioria dos ODS está fora da trajetória para atingir as respetivas metas. O desenvolvimento sustentável continua a ser um desafio de investimento a longo prazo. A reforma da arquitetura do sistema financeiro global é mais urgente do que nunca. O mundo necessita de muitos bens públicos essenciais que transcendem em muito o estado-nação. Os países de baixo rendimento e de rendimento médio-baixo necessitam urgentemente de obter acesso a capital acessível a longo prazo para que possam investir em escala para alcançar os seus objetivos de desenvolvimento sustentável. Reconhece-se que a mobilização dos montantes necessários de financiamento exige novas instituições, novas formas de financiamento global (incluindo a tributação global) e novas prioridades para o financiamento global (como investir em qualidade educação para todos).
O relatório de 2023 refere que os ODS estão muito longe do seu caminho, não se prevendo que seja alcançado um único até 2023. O que melhorou no relatório deste ano? Ou pelo contrário, com a subida da inflação e das taxas de juro e os conflitos mundiais, a situação piorou?
Infelizmente, o relatório deste ano não mostra progressos suficientes para se alcançarem os ODS em 2030. Desde a pandemia de covid-19 que a agenda social, política e económica tem vindo a ser ocupada por outros temas prementes, como o controlo da inflação e os conflitos mundiais, deixando pouco espaço para os temas do desenvolvimento sustentável. Porém, a realidade ir-se-á impor, como já o faz diariamente em muitos locais do Planeta. Mesmo não tendo a prioridade necessária, os temas do desenvolvimento sustentável relacionados com as bases da nossa vida na Terra e em sociedade mostram-se crescentemente desafiantes.
Com particular preocupação, as metas dos ODS relacionadas com os sistemas alimentares e uso da terra estão particularmente desviadas dos seus objetivos. Globalmente, 600 milhões de pessoas ainda sofrem com a fome; a obesidade está a aumentar; e as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes da agricultura, silvicultura e outros usos do solo (AFOLU) representam quase um quarto do total anual das emissões globais de GEE. O Consórcio Food, Agriculture, Biodiversity, Land-Use, and Energy (FABLE) que reúne mais de 50 investigadores de 22 países, mostra que a continuação das tendências atuais aumentaria a lacuna entre países em metas relacionadas com a mitigação climática, biodiversidade e qualidade da água. Os compromissos nacionais existentes, embora possam melhorar até certo ponto a situação, continuam a ser largamente insuficientes.
“As metas dos ODS relacionadas com os sistemas alimentares e uso da terra estão particularmente desviadas dos seus objetivos. Globalmente, 600 milhões de pessoas ainda sofrem com a fome; a obesidade está a aumentar e as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura, silvicultura e outros usos do solo, representam quase um quarto do total anual das emissões globais”, refere Júlia Seixas.
O caminho da “sustentabilidade global” do FABLE, no entanto, mostra que um progresso significativo é possível, mas exige várias mudanças dramáticas: 1) Evitar o consumo excessivo e limitar o consumo de proteínas de origem animal através de mudanças dietéticas compatíveis com as preferências culturais; 2) Investir para fomentar a produtividade, principalmente de produtos e em áreas com elevado crescimento da procura; e 3) Implementar sistemas de monitorização inclusivos, robustos e transparentes para travar a desflorestação. Este caminho evitaria até 100 milhões de hectares de desflorestação até 2030 e 100 gigatoneladas de emissões de CO2 até 2050. Seriam necessárias medidas adicionais para evitar compromissos com o emprego agrícola e a poluição da água causada pela aplicação excessiva de fertilizantes, e garantir que ninguém fique para trás, especialmente na luta para acabar com a fome.
A cooperação e o multilateralismo são processos-chave neste caminho, sendo que o SDR 2024 estima que 90% da população mundial vive em países com uma do índice UN-Mi (Index of Government Support to UN-Based Multilateralism) superior a 50; o que significa que estão a mais de meio caminho do apoio ao multilateralismo baseado na ONU. Existem por isso condições potenciais para se avançar com soluções alinhadas com a sustentabilidade global.
Qual a posição de Portugal face a outros países da Europa? Como tem evoluído nesta matéria?
Portugal melhorou duas posições no ranking global dos países avaliados neste relatório, ocupando agora a posição 16 (em 167 países), o que em si é uma boa notícia. Os primeiros 17 países do ranking são todos europeus. Pela primeira vez, Portugal apresenta um ODS como alcançado. Trata-se do ODS 1 (relativo à pobreza) em que os 3 indicadores utilizados foram alcançados (Índice de pobreza medidos em US$ 2,15/dia, e em US$ 3,65/dia (em PPP); Taxa de pobreza após impostos e transferências). Os ODS com tendência positiva incluem o ODS 5, com a percentagem de mulheres com assento no parlamento a merecer atenção; o ODS 7, em que devemos melhorar a participação das renováveis no consumo de energia final; o ODS 11, com preocupação na percentagem de população com sobrecarga no arrendamento da habitação.
“Os ODS com tendência positiva incluem o ODS 5, com a percentagem de mulheres com assento no parlamento a merecer atenção; o ODS 7, em que devemos melhorar a participação das renováveis no consumo de energia final; o ODS 11, com preocupação na percentagem de população com sobrecarga no arrendamento da habitação”, refere Júlia Seixas.
Os ODS que apresentam grandes desafios e devem constituir prioridade de ação são o ODS 2 (Fome Zero); ODS 12, em que os resíduos eletrónicos, os resíduos sólidos urbanos não reciclados e as emissões de azoto associadas às importações, apresentam tendências negativas, responsáveis pelo consumo e produção não sustentáveis; o ODS 13, relativo à ação climática, com mau desempenho nas emissões de GEE embebidas nas importações; o ODS 14, sobre a vida marinha, com o peixe capturado em populações sobre-exploradas ou em colapso e o peixe capturado que é posteriormente descartado com o pior desempenho; e o ODS 17 em que Portugal tem uma baixa pontuação, e a decrescer, sobre o sigilo financeiro (56.9 na escala 0 (melhor) –100 pior).
Que medidas podem ou devem ser implementadas em Portugal para reverter a situação?
O quadro de referência sobre desenvolvimento sustentável inclui um vasto leque de metas e indicadores para os 17 ODS, como mostra o SDR 2024. Não é suficiente colocar o foco apenas em alguns aspetos como Portugal tem feito, por exemplo nas energias renováveis ou em mecanismos de combate à pobreza. Adotar o quadro dos ODS das Nações Unidas significa enveredar por um modelo de desenvolvimento distinto do que o que temos arreigado, fruto da evolução desde a segunda guerra mundial. Sabemos que mudar um sistema estabelecido de produção e de consumo, de práticas sociais como as que deterioram a igualdade de género por exemplo, e de modelos económicos e sociais, não é fácil. Um primeiro e fundamental passo é assumir uma visão de longo prazo para o País, alinhada com aquele quadro de referência. Esta é a tarefa primordial do sistema político, dos decisores locais e das lideranças das empresas, das Universidades e outras organizações. Com esta mudança de atitude e de visão de futuro para o País, será mais fácil alterar legislação, decidir diferente e mudar comportamentos. Não nos deixemos capturar apenas pelas soluções dos desafios de curto prazo, como tem acontecido maioritariamente. Sem uma agenda de longo prazo, as transformações necessárias, desde logo do sistema financeiro necessário para as suportar, custarão mais caro quando enfrentarmos as consequências da inação.
Como estão as empresas portuguesas a enfrentar os desafios que a sustentabilidade acarreta?
As empresas portuguesas têm vindo a evoluir no bom sentido, muito embora com prioridades que são induzidas pelo quadro regulamentar, como acontece com a mitigação climática. Muitas empresas e associações empresariais têm vindo a desenvolver roteiros e planos para a sua descarbonização, alinhada com os ODS 13 e 7, o que significa um processo de aprendizagem, seja em decisões de investimento ou alterações de processos e de criação de novos produtos. Com os requisitos da taxonomia ambiental, há condições para que este processo prossiga com impacto noutros aspetos da sustentabilidade. O desafio estará no equilíbrio entre o custo para a transformação do sistema de produção nacional e a disponibilidade para pagar por parte do mercado e consumidores, razão pela qual é urgente um novo quadro de política pública alinhado com o quadro de referência do desenvolvimento sustentável. Em setembro próximo, a Cimeira do Futuro das Nações Unidas decidirá sobre os ODS pós-2030 e tudo indica que a ambição irá crescer. Porque não há outro caminho para garantir o bem-estar da humanidade em equilíbrio no nosso Planeta, já das gerações atuais, mas sobretudo das futuras, uma responsabilidade maior de todos.
