Mas a revisão desta legislação é a revisão do espírito industrial e inovador de toda a Europa. E a probabilidade de quem lê estas linhas se relacionar com o cluster farmacêutico é gigante.
Desde logo porque as empresas farmacêuticas asseguram cerca de 2,7 milhões de empregos em toda a UE e, sendo dos maiores agentes de inovação, contribuem com mais de 100 mil milhões de euros todos os anos para a economia. As mudanças que afetam este sector afetam a todos.
Por enquanto, a UE ainda é o maior exportador de medicamentos do mundo, com uma quota de mercado global superior a 60%.
Mas metade dos novos tratamentos já têm origem nos EUA, e apenas 22% na Europa, com economias como as do Brasil, Índia e China a assumir cada vez maior protagonismo. Esta tendência representa uma total inversão na geografia da inovação clínica.
E quem não inova nem produz não colhe os dividendos económicos, nem é o primeiro a aceder a tratamentos que fazem a diferença na vida de milhões de pessoas.
Para a Europa não perder o seu lugar no mundo, a revisão da legislação farmacêutica é uma oportunidade única. No entanto, algumas das medidas em discussão podem minar todo o mérito desta que é maior mudança dos últimos 20 anos.
Reduzir o período de proteção regulamentar de dados ou fragilizar o atual quadro de propriedade intelectual pode desincentivar investimentos em inovação e hipotecar a competitividade da UE. No mínimo, é essencial que estes períodos mantenham as linhas atuais.
Por outro lado, vincular esta proteção ao acesso em todos os países em simultâneo ou ao fornecimento contínuo, quando tal não depende unicamente das empresas, não vai resolver as iniquidades pretendidas.
O governo português tem demonstrado sensibilidade para o tema, e Portugal pode ajudar a construir uma Europa mais competitiva, se compreender este desafio, e com isso beneficiar atraindo mais investimento direto estrangeiro.
Pode atrair mais ensaios clínicos, se a par agilizar os processos de aprovação e de recrutamento; pode atrair centros de inovação ou até produção se continuar a estimular empresas a investir em I&D ou se defender e implementar quadros regulamentares mais ágeis, nomeadamente na aprovação de novos medicamentos.
Basta que queiramos para a Europa o que queremos para o nosso país.
Queremos ou não ser mais competitivos?
