Os primeiros 100 dias do segundo mandato presidencial de Donald Trump foram marcados por um número sem precedentes de ordens executivas e decisões polémicas.
Na terça-feira, dia em que se assinala a data, Trump vai estar num comício em Macomb, a norte de Detroit, conhecido como um centro da indústria automóvel, anunciou a Casa Branca nas redes sociais.
O Michigan foi um dos principais estados que Trump conquistou no ano passado aos democratas no caminho de regresso à Casa Branca.
Assinalar os primeiros 100 dias de um Governo tornou-se uma tradição consagrada em Washington, um marco tradicional no início do mandato em que o progresso de um presidente é medido em relação às promessas de campanha.
E Trump tem tentado alcançar o máximo de realizações possíveis ao longo deste período – muitas delas sem comparação na história do país e que o obrigaram a uma batalha com o poder judicial.
Entre a deportação de ativistas pró-palestinianos e uma guerra comercial desencadeada com a imposição de tarifas alfandegárias a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, seguem os números dos primeiros 100 dias:
Número de ordens executivas assinadas: 130
Donald Trump assinou ordens executivas a um ritmo sem precedentes na história moderna norte-americana.
Ordens executivas são diretivas presidenciais que não exigem aprovação do Congresso e têm força de lei se o tópico da ordem estiver sob a autoridade constitucional do chefe de Estado.
Algumas destas ordens, incluindo para acabar com a cidadania por direito de nascimento ou congelar a maioria da ajuda externa norte-americana, foram suspensas por juízes devido a possível abuso do poder executivo.
Uma grande parte está relacionada com reduções no Governo federal.
Trump fez também um grande uso deste poder para desregulamentar o uso de combustíveis fósseis, travar a imigração ou, em grande número, para ajustar tarifas sobre importações.
Projetos de lei aprovados: cinco
Trump ratificou apenas cinco projetos de lei até agora: três resoluções da Lei de Revisão do Congresso, que anulam regulamentações do ex-presidente Joe Biden, a Lei Laken Riley, que determina a detenção de imigrantes ilegais acusados de crimes graves, e um projeto de lei de financiamento provisório necessário para evitar uma paralisação do Governo no mês passado.
Pela primeira vez desde 2017, o Partido Republicano controla a Casa Branca e as duas casas do Congresso, o que, teoricamente, abriria caminho para uma série de possíveis vitórias legislativas.
No primeiro mandato, Trump já havia ratificado 24 projetos de lei até meados de abril.
Ordens de Joe Biden que foram revertidas: 97
“Em apenas dois meses”, Trump revogou mais ações executivas do que o número total de ordens executivas que Biden assinou no primeiro ano de mandato, anunciou a Casa Branca no mês passado.
A Presidência norte-americana justificou essa revogação como uma medida necessária “para acabar com a ideologia radical, eliminar regulamentações desnecessárias e priorizar os interesses dos cidadãos americanos”, inaugurando assim uma “nova era de ouro para os Estados Unidos”.
As revogações abrangeram desde regulamentações destinadas a reduzir os custos de assistência médica até às proteções contra discriminação de género, passando por ordens executivas relacionadas às mudanças climáticas.
Taxa de aprovação: 45%
Donald Trump termina o primeiro trimestre do segundo mandato com uma taxa média de aprovação de 45%, superior aos 41% obtidos no primeiro mandato, “mas bem abaixo de todos os outros Presidentes eleitos nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial”, indica uma sondagem da Gallup, empresa norte-americana de pesquisa de opinião.
Em termos de comparação, Joe Biden teve 53% de aprovação no primeiro trimestre na Casa Branca.
A taxa média do primeiro trimestre para todos os Presidentes eleitos de 1952 a 2020 é de 60%.
Desemprego: 4,2%
Em março, o mercado de trabalho dos Estados Unidos permaneceu sólido, com 228.000 postos de trabalho criados, acima dos 117.000 em fevereiro e melhor que a estimativa dos analistas de 140.000 empregos, indicou o Departamento de Estatísticas do Trabalho.
Contudo, a taxa de desemprego subiu para 4,2%, acima da previsão de 4,1%, uma vez que a taxa de participação na força de trabalho também aumentou.
Porém, um cenário de grande incerteza instalou-se no país, depois das tarifas alfandegárias anunciadas por Trump no início do mês, o que fez intensificar os temores de que uma guerra comercial global possa prejudicar o crescimento económico norte-americano e afetar vários indicadores económicos do país.
Imigrantes em centros de detenção: 47.928
Os Estados Unidos têm em marcha um plano para executar “a maior deportação em massa da história”, prometeu Donald Trump.
Uma das etapas do processo passa pela detenção de alguns desses imigrantes e pelo encaminhamento para centros de detenção do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), onde aguardam pela eventual deportação.
A televisão NBC News contou, até 16 de abril, 47.928 imigrantes detidos em instalações do ICE.
Desse total, 30,5% tinham condenações penais, 23,1% acusações criminais pendentes, 46,4% violaram as leis de imigração do país, mas não tem qualquer condenação criminal ou acusações criminais pendentes registadas, e 10,4% foram encaminhados para deportação rápida.
O número de deportados não é divulgado regularmente ao público. Contudo, a NBC News indicou que o ICE deportou cerca de 11.000 migrantes em fevereiro e mais de 12.300 em março.
As principais medidas nos primeiros 100 dias de mandato
O regresso de Donald Trump ao poder tem sido marcado por medidas e movimentos inesperados, com críticos a defender que o Presidente encaminha os Estados Unidos para “uma autocracia” ou uma “presidência imperial”.
Analistas têm comparado o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, e o regresso à Casa Branca este ano, avaliando o Republicano como mais preparado e disposto a tomar medidas mais drásticas em praticamente em todas as áreas de atuação.
Eis alguns pontos essenciais sobre as principais medidas e ações tomadas por Trump durante os primeiros 100 dias do segundo mandato:
Diplomacia
Os Estados Unidos ajudaram a fundar a ONU depois da Segunda Guerra Mundial para prevenir futuros conflitos globais e promover a paz e a segurança internacionais.
Contudo, isso não impediu Trump de retirar o país da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou do Conselho de Direitos Humanos.
Também suspendeu todo o financiamento à agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) e indicou que ia rever o envolvimento na Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além de ter abandonado ou cortado o financiamento a acordos multilaterais em questões que vão da saúde aos direitos humanos.
Ainda no universo da diplomacia, Trump causou choque internacional ao rebatizar o Golfo do México como “Golfo da América”, ao prometer assumir o controlo do Canal do Panamá ou ao admitir a possibilidade de recorrer à força militar ou à coerção económica para assumir o controlo da Gronelândia.
Insistiu na intenção de anexar o Canadá, referindo-se ao ex-primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau como governador e ao país como “o 51.º estado” norte-americano.
Ainda em matéria de movimentos diplomáticos inesperados, Trump apressou-se a tentar normalizar as relações com a Rússia, apesar da guerra contra a Ucrânia ainda em curso.
Conflitos
No início de fevereiro, Trump sugeriu que os EUA deviam assumir o controlo da Faixa de Gaza – enclave destruído pela guerra entre Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas – para reconstruir e transformar na “Riviera do Médio Oriente”.
Desde então, para choque de parte da comunidade internacional, tem insistido que os habitantes de Gaza deviam ser transferidos permanentemente para países como Egito e a Jordânia.
Em relação à guerra na Ucrânia, têm sido evidentes as dificuldades de Trump em cumprir a promessa de uma resolução rápida do conflito.
Segundo analistas, Trump – ao contrário do antecessor Joe Biden – tem delineado uma solução que favorece amplamente a Rússia, antecipando a possibilidade de cedência a Moscovo de territórios ucranianos ou a rejeição da adesão da Ucrânia à NATO.
Enquanto a nova administração norte-americana se tem focado em relações pessoais e eventos isolados para tentar encerrar esta guerra, ficará para a história a tensa reunião no Sala Oval da Casa Branca entre Trump e o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, no final de fevereiro.
Na ocasião, o chefe de Estado norte-americano e o vice-Presidente, JD Vance, criticaram severamente Zelensky e acusarem-no de não contribuir para um plano de paz com o Presidente russo, Vladimir Putin.
Justiça
Vários especialistas em Direito Constitucional consideraram que Trump está a realizar um “ataque sem precedentes” ao sistema judicial do país, colocando em risco o Estado de Direito.
Os tribunais federais estão atualmente a julgar mais de uma centena de ações judiciais contra as medidas do Presidente, muitas delas relacionadas com a imigração.
Desde que as políticas de Trump começaram a enfrentar barreiras legais, os assessores e apoiantes do Presidente entraram numa cruzada contra juízes e escritórios de advogados, questionando diariamente a legitimidade do sistema judicial norte-americano.
Em março, o Presidente ameaçou tomar medidas contra advogados e equipas jurídicas que apresentem ações judiciais contra as medidas migratórias do Governo, resultando num clima de intimidação.
Além dos ataques ao sistema judicial, Trump tem fomentado rumores de uma possível candidatura a um terceiro mandato presidencial, o que seria uma violação da Constituição, que prevê um máximo de dois.
Educação, Cultura e Ciência
A administração Trump “cortou o financiamento da investigação e interrompeu grandes áreas de ciência financiadas pelo Governo federal como parte de uma iniciativa de corte de despesas liderada pelo bilionário Elon Musk”, frisou a revista científica Nature, ao indicar que 75% dos cientistas norte-americanos ponderam agora abandonar o país.
A Casa Branca tenciona reduzir em quase 50% o orçamento da agência espacial (NASA) para 2026 e anunciou o corte de milhares de milhões de dólares em financiamento para universidades de todo o país que não alinharam com as amplas reformas governamentais exigidas pelo executivo.
Além disso, baniu de alguns espaços federais uma série de livros que promovem diversidade, equidade e inclusão, incluindo obras sobre Holocausto, feminismo, direitos cívicos e racismo, assim como a famosa autobiografia da escritora e poetisa norte-americana Maya Angelou.
A medida marca mais um passo no amplo esforço do Governo Trump para eliminar o chamado conteúdo ‘DEI’ (Diversidade, equidade e inclusão) das agências federais.
Imigração
Trump prometeu a maior deportação em massa da história norte-americana.
Desde que tomou posse, esse plano tem sido colocado em marcha, mas não ao ritmo que o atual executivo antevia.
O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deportou pouco mais de 12.300 imigrantes entre 01 e 28 de março, um pouco abaixo das 12.700 pessoas deportadas no mesmo período do ano passado, segundo dados obtidos pela cadeia NBC News.
Nesse sentido, o Governo tem aumentado a pressão sobre os imigrantes para que deixem voluntariamente os Estados Unidos, além de ter chegado a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para enviar os imigrantes detidos nos EUA para esse país da América Central.
Os EUA também já revogaram vistos a centenas de estudantes universitários por protestos contra a guerra em Gaza.
com Lusa
